Meu benefício foi negado,
como posso recorrer?

26/02/2024

Maylon Andrade

Infelizmente, é comum ter o benefício negado pelo INSS e, na maioria das vezes, isso acontece de forma injusta. Vamos analisar agora o que você deve fazer.

 

Em geral, após ter o benefício negado pelo INSS, existem dois caminhos que você pode percorrer para conseguir a aprovação: fazer um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.

 

1. Fazer um recurso administrativo no próprio INSS

 

No entanto, a alternativa tem que ser analisada de forma minuciosa, pois, em alguns casos, não é interessante insistir de forma administrativa.

 

No recurso administrativo, você tem o prazo de 30 dias para recorrer, que começa a ser contado quando você já fica sabendo da decisão.

 

O processo deve ser levado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

 

No caso de Auxílio-Doença, antes de entrar com o recurso administrativo, você pode tentar recorrer fazendo o Pedido de Reconsideração, que é basicamente pedir uma nova avaliação médica que não será necessariamente feita pelo mesmo responsável da última avaliação.

 

O prazo para entrar com o pedido é também de 30 dias após receber o resultado da primeira avaliação.

 

2. Entrar com processo judicial contra o INSS

 

Essa é a maneira mais utilizada e quase sempre mais rápida, por vezes, também é mais justa.

 

Isso porque quem irá analisar toda documentação será um juiz, junto a equipe qualificada para julgar a necessidade ou não do benefício.

 

Em alguns casos, são necessárias também audiências, com o objetivo de solucionar o problema de forma equilibrada, prevalecendo o direito e a Justiça.

 

Além disso, caso a ação judicial seja favorável a você, deve receber todo o valor retroativo. Sendo assim, será reembolsado de todo o valor desde o primeiro pedido.

 

Em ambos os casos, você precisa agir com rapidez, pois os recursos têm prazo para serem requeridos.

Maylon Advocacia & Consultoria